I- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS
O BIOLABOR LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (“BIOLABOR”), assim entendido também quando utilizado “nós” ou “nos”), leva a sério sua privacidade e se preocupa em como seus Dados Pessoais são utilizados e compartilhados.
E, por termos o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezarmos pela segurança de seus Dados Pessoais, criamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”).
Esta Política é a fiel expressão de nosso compromisso com o tratamento de seus Dados Pessoais eticamente, alinhado com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e demais leis e regulações do setor de saúde e normas éticas médicas.
A atualização desta Política à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de privacidade e proteção de seus Dados Pessoais, certamente é nossa preocupação e responsabilidade.
Ao utilizar nossos serviços, bem como nossa plataforma ou site, Você concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Se após a leitura desta Política Você precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, contamos com Canais de Comunicação exclusivos, pelos quais Você poderá fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, entre outras medidas dispostas nesta Política:
II- DEFINIÇÕES
Para fins desta Política, (“Usuário”, “Você”, ”seu/sua (s)”) é todo o indivíduo que de alguma forma acessa as Plataformas do BIOLABOR ou utiliza os nossos Serviços.
i) Adolescente: pessoa física, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”);
ii) Agentes de tratamento: controlador e/ou operador;
iii) Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
iv) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
v) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;
vi) Cliente: pessoa física que utiliza os serviços do BIOLABOR;
vii) Criança: pessoa física, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”);
viii) Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros;
ix) Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas;
x) Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal;
xi) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais;
xii) Dado Pessoal: informação que individualmente ou em conjunto com outras, permite a identificação do indivíduo de forma direta ou indireta, tal como: nome, endereço, e-mail, CPF, RG, título de eleitor, telefone (s), profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, nacionalidade, dados do cônjuge/dependentes, entre outros;
xiii) Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
xiv) Direitos do titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador, tais como: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (i) revogação do consentimento;
xv) Encarregado/DPO: Data Protection Officer: Pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador e operador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
xvi) Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
xvii) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
xviii) Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados;
xix) Princípios: Importantes princípios deverão ser observados na atividade do tratamento, tais como (i) finalidade: o tratamento deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; (ii) adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular; (iii) necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades; (iv) livre acesso: garantia ao titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados; (v) qualidade dos dados: garantia da exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados; (vi) transparência: garantia de informações claras e facilmente acessível aos titulares; (vii) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e uso indevido; (viii) prevenção: evem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; (ix) não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos; (x) responsabilização e prestação de contas: demonstração de medidas eficazes para observar e comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
xx) Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado de modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da atribuição de identificadores a indivíduos.;
xxi) Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento;
xxii) Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas parceiras do BIOLABOR, prestadores de serviços, médicos ou fornecedores;
xxiii) Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
xxiv) Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
xxv) Unidade: qualquer um dos estabelecimentos em que estão disponíveis nossos serviços, quais sejam:
• Unidade Campolim – Rua: Antônio Carlos Comitre, 1165, Campolim;
• Unidade Penha – Rua Penha, 1012, Centro;
• Unidade Vergueiro – Rua Barão de Tatuí, 560, Jardim Vergueiro;
• Unidade Zona Norte – Rua Itavuvú, 170, Jardim Santa Cecilia;
• Unidade Zona Oeste – Rua Américo Figueiredo, 2419, Parque Manchester;
• Unidade Éden – Rua Salvador Leite Marques, 399, Éden;
• Unidade Votorantim – Rua Paula Ney, 265, Centro;
• Unidade Piedade – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 249, Centro;
• Unidade Salto de Pirapora – Manoel Moreira Farrapo, 57, Centro;
• Unidade Itú – Rua Floriano Peixoto, 1415, Centro.
xxvi) Usuário/ Paciente/ Você: refere-se a qualquer indivíduo que acesse a plataforma do BIOLABOR, de qualquer forma, entre em contato com o BIOLABOR ou utilize nossos serviços.
xxvii) Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.
III- IMPORTÂNCIA
Alertamos para a importância da leitura atenta desta POLÍTICA, para que tenha a exata compreensão do nosso compromisso em busca da qualidade e segurança em todas as etapas de sua utilização de nossos Serviços. Ela expressa como são tratados os seus Dados Pessoais em diferentes situações, tais como, quando Você:
i) utiliza os serviços do BIOLABOR;
ii) navega no website do BIOLABOR;
iii) nos contata por nossos canais de atendimento, tais como: por e-mail, whatsaapp ou telefone;
iv) se dirige a uma de nossas unidades físicas;
Esta Política explica quais Dados Pessoais são coletados e tratados pelo BIOLABOR e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para que Você faça a gestão dos Dados Pessoais.
Ressaltamos que não é possível oferecer todas as funcionalidades da Plataforma e os nossos Serviços sem ter acesso aos Dados Pessoais, pois os mesmos são condição para utilizar nossos Serviços, as Plataformas, contatar o BIOLABOR e atuar como fornecedor. Além disso, os dados coletados são os estritamente necessários para a execução das atividades fornecidas pelo BIOLABOR.
IV- FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS – BASES LEGAIS
A LGPD dispõe que o fundamento legal é condição para o tratamento de dados pessoais.
Desta forma, destacamos abaixo as hipóteses que legitimam o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com a categoria dos dados (dados pessoais ou dados pessoais sensíveis), com o olhar do CONTROLADOR:
i) CONSENTIMENTO: o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso às plataformas, site e aplicativo do BIOLABOR ou receber informações de seu interesse via e-mail;
ii) CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL: para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como por exemplo, manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora, quer no âmbito legal ou das atividades do objeto social do BIOLABOR;
iii) EXECUÇÃO DE CONTRATO / DILIGÊNCIAS PRÉ CONTRATUAIS: para elaborara e executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços à Você;
iv) EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO: para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
v) INTERESSE LEGÍTIMO: havendo interesses legítimos para tratamento de seus dados pessoais como no oferecimento e entrega de nossos serviços para Você, bem como para o funcionamento lícito e eficaz de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais; como também para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
vi) PROTEÇÃO DA VIDA: para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
vii) PROTEÇÃO AO CRÉDITO: para proteção de nosso crédito;
viii) TUTELA DA SAÚDE: para tutelar sua saúde;
V- PROCESSOS GERAIS
Então, vamos viajar por esse “continente do conhecimento” do tratamento dos dados pessoais e da privacidade e segurança da informação na BIOLABOR, ou seja, vamos conhecer sua Política de Privacidade:
Coletamos e tratamos Dados Pessoais em nossas atividades com finalidades claras abaixo descritas.
O BIOLABOR somente coleta ou recebe Dados Pessoais, seníveis ou não, através da prestação de serviços, quando:
i) Você acessa nosso site, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional;
ii) Você nos fornece a informação diretamente, através de cadastro, formulário, e-mail ou telefone;
iii) Você utiliza nossas Plataformas ou os Serviços;
iv) Recebemos seus Dados Pessoais de fontes legítimas e nos termos da lei.
O tipo de Dado Pessoal e as finalidades de uso de tais Dados Pessoais vão variar de acordo com a atividade. Pode-se ter atividade relacionada à prestação de serviços de exames laboratoriais e diagnóstico, ou à disponibilidade de plataformas para acesso a exames. Além disso, poderá variar se for um paciente ou um médico, por exemplo, no acesso de plataforma para prontuários eletrônicos etc.
1. PRINCIPAIS FINALIDADES DE USO DE DADOS PELO BIOLABOR (Porque coletamos e tratamos Dados Pessoais):
• Cadastrar Você nas Plataformas;
• Identificar e autenticar o Usuário;
• Agendar, Realizar e Entregar exames laboratoriais;
Para realizarmos os exames laboratoriais e de diagnóstico, podemos coletar e tratar dados fornecidos por Você e/ou por seu médico através da receita ou pedido médico, bem como os dados resultantes dos exames e diagnósticos. Entre esses dados, poderemos coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais: nome completo, data e local de nascimento, gênero, altura, peso, estado civil, filiação, CPF, RG, informações residenciais, e-mail, celular, tratamento ou prescrição médica, diagnóstico médico, histórico de saúde, material ou amostra biológica (a depender do exame), informações genéticas (a depender do exame), histórico clínico, etnia, dados bancários (se aplicável para pagamento) e dados de convênio (como tipo de convênio e número da carteira de convênio) entre outros necessários, que podem variar a depender do tipo de exame ou tipo de diagnóstico. Caso Você opte por agendamento domiciliar ou pela entrega dos exames, poderemos obter Dados Pessoais de residência ou local para prestação desses serviços.
• Realizar o atendimento nas unidades físicas, nas Plataformas ou na sua residência;
Atendimento através dos canais de atendimento ao cliente. Caso Você contate os canais de serviço de atendimento ao cliente, por e-mail, telefone (todos os atendimentos realizados por telefone são grava dos e os dados de voz são armazenados com base na legislação vigente), chats ou via plataformas, para dúvidas, suporte, agendamento de exames ou infusões, reclamações e sugestões, poderemos coletar e tratar os Dados Pessoais fornecidos por você ou constantes de nossa base de cadastro, que vão variar de acordo com a atividade solicitada. Entre esses Dados Pessoais, poderemos coletar nome completo, idade, data e local de nascimento, gênero, CPF, RG, informações residenciais (endereço completo), e- mail, celular, altura e peso, e informações de saúde, diagnóstico em caso de agendamento de exame
• Fornecer funcionalidades das Plataformas;
Acesso a Plataformas. O BIOLABOR disponibiliza algumas Plataformas a pacientes e/ou médicos. Assim, poderemos coletar e tratar Dados Pessoais, tais como nome completo, idade, data e local de nascimento, gênero, altura, peso, CPF, RG, endereço, telefone, celular, e-mail, dados de dispositivo (conforme abaixo), dados de convênio (como tipo de convênio e número da carteira de convênio), tratamento ou prescrição médica, imagens médicas, laudos de exames, entre outros a depender da funcionalidade da Plataforma.
• Disponibilidade e acesso a exames;
• Prestação de serviços em geral;
• Realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos Serviços;
• Entrar em contato com Você (por e-mail, correio, mensagens de texto, WhatsApp e/ou telefone sobre diversos assuntos, inclusive o uso das Plataformas e/ou cobrança de valores devidos);
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Envio de mensagens com informações sobre produtos ou Serviços;
Poderemos coletar e tratar Dados Pessoais para comunicar com Você, bem como para divulgar produtos e serviços que possam te interessar: Realização de campanhas promocionais; Gerar conhecimento, inovar e desenvolver produtos; Cumprir obrigações legais; Manter a segurança em nossas unidades físicas; Entender seus padrões de uso das Plataformas e implementar melhorias; Atender às suas solicitações e questionamentos; Comunicar com as operadoras de planos de saúde; Manter a qualidade dos processos e atendimento do BIOLABOR.
• Publicidade e marketing.
Ao solicitarem seus dados pessoais por uma razão secundária, como, por exemplo, marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, oportunidade em que poderá recusar a dá-lo.
2. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (em conjunto referidos nesta Política simplesmente como “dados pessoais”) automaticamente quando você visita nosso site, utiliza nossos aplicativos, e-mails ou anúncios. Também coletamos seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços. Assim, a coleta de dados pode advir das seguintes fontes:
• DIRETAMENTE DO TITULAR: podemos coletar dados pessoais que Você nos forneceu quando, por exemplo, você nos contrata para prestação de serviços, quando está na condição de doador (por exemplo, para realizar um exame de sangue), ou porque estão publicamente disponíveis. Ainda, podemos coletar dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo, crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos pelo próprio titular ou por seus pais ou responsáveis legais;
• VIA INTERAÇÃO COM O NOSSO SITE E/OU APLICATIVO: através de sua interação em nosso site, nosso aplicativo, podemos coletar dados pessoais sobre Você para a prestação de serviços (por exemplo, podemos coletar seus dados pessoais para: o agendamento de um exame, divulgar resultados ou registrar uso de medicamentos). Além disso, podemos coletar ou obter dados pessoais sobre Você pela maneira como Você interage com nosso site e/ou aplicativo para fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse;
• A PARTIR DE TERCEIROS: podemos coletar seus dados pessoais por meio de parceiros, médicos ou fornecedores. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, previstas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário;
• VIA SISTEMAS INTEGRADOS: por meio de sistemas integrados entre laboratórios do BIOLABOR e entre estes e laboratórios conveniados, para realizar exames e/ou checar o histórico de exames e demais informações necessárias para realizar a nossa prestação de serviços.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS
Os Dados Pessoais sobre Você que tratamos podem variar de acordo com a Plataforma utilizada, o serviço solicitado ou atividade realizada e incluem os seguintes:
• DADOS DE IDENTIFICAÇÃO/ INFORMAÇÕES DE CADASTRO: nome completo, RG, CPF ou outro documento de identificação (tais como documentos de conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais), data e local de nascimento, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial completo, telefone, estado civil, carteira do plano, filiação, nome do cônjuge, convênio médico, gênero, etnia (quando necessário), nome do responsável legal (se menor deidade), religião (quando quiser ser informado pelo cliente), imagens de circuito interno de câmeras;
• DADOS SENSÍVEIS: dados relacionados a sua saúde (abaixo descritos), etnia, orientação sexual e religião;
Informações de Saúde: tratamento ou prescrição médica, diagnóstico, histórico/ relatórios médicos, solicitações médicas, medicamentos que Você utiliza, altura, peso, resultados de exames, material ou amostra biológica, histórico médico da família, informações genéticas, dados biométricos e outras informações exigidas por lei.
• DADOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE: nome completo, gênero, endereço, telefone, e-mail, R.G, C.P.F, CRM, diploma e escolaridade, especialidade, dados bancários (quando aplicável), assinatura e outros dados que se façam necessários a depender da atividade (contratação ou para a prestação dos Serviços).
• DADOS FINANCEIROS: informações sobre pagamento, dados bancários (banco, agência e conta), número do cartão de crédito, nome do titular do cartão e data de validade.
• DADOS DE ACOMPANHANTES DE CLIENTES: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre seus acompanhantes presentes durante a realização de algum exame ou procedimento;
• DADOS DE GRAVAÇÃO: dados de voz quando da gravação de ligações/áudios de atendimento ao clienteou uso de funcionalidade de voz.
• ADOS DE MÉDICOS: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames (dados de identificação: nome, especialidade profissional e CRM).
Armazenadas em plataforma da Central de Atendimento.
4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Coletamos, armazenamos e tratamos seus Dados Pessoais para diversas finalidades ligadas ao nosso negócio, tais como:
i) Clientes e usuários do nosso site/aplicativo
• DADOS IDENTIFICAÇÃO: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos, informar preparos para exames, divulgar produtos e serviços, assegurar o acesso às unidades do BIOLABOR e atender às determinações legais e regulatórias;
• DADOS SENSÍVEIS: para entender o histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos e realizar exames;
• DADOS FINANCEIROS: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias;
• DADOS DE NAVEGAÇÃO: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas;
ii) Acompanhantes de clientes
• DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: para fins de identificação e controle de acesso.
iii) Médicos
• DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: para fins de identificação, confirmação da solicitação médica e registro.
iv) Dados de Crianças e Adolescentes
Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus pais ou responsável legal. Em caso de urgência/emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança serão realizados imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado a um de seus pais ou responsável legal. As mesmas disposições serão aplicáveis aos dados pessoais de interditados e curatelados.
Adolescentes: O tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou responsável legal, desde que presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD.
O BIOLABOR garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente.
5. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
No decorrer da prestação de nossos serviços, poderemos compartilhar seus dados pessoais com:
• Laboratórios, hospitais, profissionais médicos e unidades de atendimento do BIOLABOR para, por exemplo, exercer regularmente algum direito ou executar devidamente os serviços contratados;
• Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais;
• Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam);
• Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.
Importante ressaltar que o BIOLABOR praticamente não tem controle sobre outros usuários que, porventura tenham acesso a dados pessoais e informações que Você publicar quando da interação com nosso site ou aplicativo. Desta forma, tais dados ou informações pode ser lidas, coletadas e usadas por outros usuários do site ou aplicativo.
Consequentemente, não podemos garantir que qualquer informação ou dado pessoal que Você forneça no contexto mencionado acima será tratado de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Adenis, ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos e fale conosco pelo nosso site, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos atendentes e prestadores de serviços de infraestrutura dos sistemas geridos pelo BIOLABOR, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política.
Alertamos que outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as suas solicitações e prestar devidamente os serviços contratados. Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail: segurancainformacao@biolabor.com.br
6. RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Armazenamos seus dados pessoais de forma segura em data centers localizados no Brasil, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido em razão das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Os períodos de retenção de seus dados pessoais são determinados segundo alguns critérios que passamos a descrever, mas a eles não se limitam: (i) duração do nosso relacionamento com Você; (ii) enquanto seu consentimento estiver válido, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.
7. SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS
Nosso comprometimento é com a sua privacidade e de seus dados pessoais. Portanto, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos indesejáveis, não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de alteração, perda, destruição, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:
• Garantia de que os nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de dados pessoais;
• Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;
• Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão;
• Aplicação de processos e medidas, padrão do mercado para a detecção e resposta a tentativas de violação dos nossos sistemas. Contudo, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Desta forma, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.
• Recomendação a Você, titular do dado pessoal, haja vista ser a Internet um ambiente público, dada a sua própria natureza, que tenha cautela ao divulgar informações online. Frequentemente, você se encontra na melhor posição para proteger a si mesmo online. Você é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras.
8. SEUS DIREITOS
A LGPD possui dispositivos que asseguram a Você, vários direitos em relação aos seus dados pessoais. Neste sentido, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nossa área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos, quais sejam:
• Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
• Solicitar informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais que tratamos;
• Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
• Solicitar a transmissão dos dados pessoais que tratamos sobre Você para outro fornecedor;
• Solicitar a alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar que os dados pessoais que Você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pelas legislações/regulamentos que estejam relacionados ao objeto social do BIOLABOR;
• Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação dos meios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de trata-los;
• Revogar o consentimento concedido e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Ter acesso a informações sobre a possibilidade de Você não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa; e
• Oposição a tratamento que viole a LGPD.
Antes de respondermos a uma solicitação que visa o exercício dos direitos acima descritos, poderemos solicitar que Você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade, como medida de segurança,
9. SOBRE A EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
Nossas Plataformas e Serviços são estruturados ou passam por estruturação para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário.
Sedo assim, procuraremos manter os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades já descritas, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos.
Poderemos manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados possam ser relacionados a Você, por períodos maiores.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo e a nosso critério. Sendo assim, recomendamos que Você reveja esta Política toda vez que visitar a Plataforma, para ficar informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site/aplicativo ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com Você.
Referidas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas nas Plataformas do BIOLABOR; (2) serem enviadas por e-mail aos clientes ou usuários; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos clientes ou usuários.
11. RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES
Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, Você pode entrar em contato no seguinte e-mail: segurancainformacao@biolabor.com.br
• Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
Não vendemos e tão pouco comercializamos os seus Dados Pessoais. Ocorre que, podemos eventualmente compartilhar as suas informações:
(i) Com seus médicos ou outros profissionais que Você consentir e/ou determinar o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
(ii) Com empresas parceiras do BIOLABOR para auxiliar no desenvolvimento e prestação de Serviços disponibilizados;
(iii) Com prestadores de serviços para a prestação de serviços ao BIOLABOR, tais como para manutenção de sistemas e equipamentos, para serviços de cloud, para auxiliar na cobrança de valores devidos; para prestação de serviços diagnósticos (quando há terceirização), para envio de mensagens de marketing.
(iv) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(v) Com potenciais compradores ou investidores, em caso de reorganizações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
(vi) Com empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações do BIOLABOR e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Websites de Terceiros
Ao navegar em nossas Plataformas, Você poderá encontrar links para outros sites na Internet. Apesar do BIOLABOR poder fornecer esses links, como um recurso para o cliente ou usuário, o BIOLABOR não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam suas informações pessoais e privadas.
